1. Quem somos
O Curricard é um serviço digital disponibilizado por meio de site e aplicativo, mantido por SANDBOX-IT, CNPJ nº 22.960.294/0001-36, com sede na R. Monsenhor Bruno, 1153, Sala 1423, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60115-191 ("Curricard", "nós" ou "nosso").
Estes Termos de Uso regulam a utilização dos serviços oferecidos pelo Curricard por qualquer pessoa que crie ou utilize uma conta ("você" ou "usuário").
Ao criar uma conta, contratar um plano ou continuar utilizando o serviço após atualizações destes termos, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com o Aviso sobre a LGPD.
2. O que o serviço oferece
- Currículo: montagem de currículos, página pública com link próprio, geração de arquivo em PDF, compartilhamento por e-mail e WhatsApp e atalhos para sites de vagas.
- Cartão de visita: cartão digital com QR Code, arquivo de contato para salvar no celular e arte para impressão.
- Planos empresariais: cartões de visita digitais para equipes e colaboradores, com layout e identidade visual definidos pela empresa contratante.
Os atalhos para sites de vagas apenas direcionam o usuário aos respectivos serviços de terceiros.
O Curricard não realiza candidaturas em nome do usuário, não atua como agência de empregos e não garante entrevistas, propostas de trabalho ou contratações.
3. Conta
- Você deve ter pelo menos 18 anos de idade e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- A conta é pessoal e intransferível.
- Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas por meio de sua conta.
- Caso suspeite de acesso não autorizado ou uso indevido da conta, deverá comunicar o Curricard imediatamente.
- Em planos empresariais, a conta poderá ser criada ou vinculada mediante solicitação da empresa contratante, utilizando o endereço de e-mail informado por ela.
- Nos planos empresariais, o acesso aos serviços poderá depender da vigência do contrato firmado entre a empresa contratante e o Curricard.
4. Planos e pagamento
- Não existe plano gratuito. Sem um plano ativo, a conta permite apenas acesso aos próprios dados, consulta de planos e administração da conta.
- Plano mensal: cobrança recorrente realizada mensalmente. Em caso de inadimplência, o acesso aos recursos contratados poderá ser suspenso até a regularização do pagamento.
- Plano anual: pagamento único, à vista ou parcelado no cartão de crédito. Eventuais juros do parcelamento serão informados antes da contratação. O plano possui validade de 12 meses e não é renovado automaticamente.
- Boas-vindas: a primeira contratação poderá incluir período promocional ou dias de cortesia, conforme informado na página de contratação.
- Os pagamentos são processados por instituições financeiras ou parceiros especializados. O Curricard não armazena os dados completos do cartão de crédito utilizado na transação.
- Os preços poderão ser alterados a qualquer momento, sem afetar períodos já contratados e pagos.
5. Cancelamento e arrependimento
- O plano mensal poderá ser cancelado a qualquer momento por meio da área de gerenciamento de planos. O acesso permanecerá disponível até o final do período já pago.
- Nas contratações realizadas pela internet, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias contados da contratação, com reembolso integral dos valores pagos, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
- Para exercer o direito de arrependimento, o usuário deverá entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados pelo Curricard.
- Salvo disposição legal em contrário, não haverá devolução proporcional de valores referentes a períodos de utilização já iniciados.
6. O seu conteúdo
- Os textos, imagens, fotografias, logomarcas, documentos, links e demais informações inseridas por você no currículo ou no cartão digital permanecem de sua titularidade e responsabilidade.
- Você autoriza o Curricard a armazenar, processar, exibir e disponibilizar esse conteúdo exclusivamente na medida necessária para a prestação dos serviços contratados.
- Você define as configurações de acesso ao seu currículo e ao seu cartão digital, podendo mantê-los públicos, protegidos por e-mail e código de acesso ou restritos.
- Quando uma página estiver configurada como pública, qualquer pessoa que possua o link ou tenha acesso ao QR Code poderá visualizar as informações nela disponibilizadas.
- Você é responsável por avaliar quais informações pessoais deseja tornar públicas.
- É proibido publicar conteúdo falso, ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros.
- Você não deve inserir dados pessoais de terceiros sem possuir autorização adequada ou outro fundamento legal aplicável.
7. Uso indevido
É proibido utilizar o serviço para:
- Enviar mensagens em massa ou não solicitadas.
- Tentar acessar contas, sistemas ou dados de terceiros sem autorização.
- Copiar, reproduzir, modificar ou explorar indevidamente o serviço.
- Realizar atividades que comprometam a estabilidade, disponibilidade ou segurança da plataforma.
- Praticar fraudes, atos ilícitos ou qualquer conduta contrária à legislação aplicável.
Podemos suspender, restringir ou encerrar contas que violem estes termos, adotando, sempre que possível, comunicação prévia ao titular da conta.
8. Disponibilidade e responsabilidade
- Empregamos esforços razoáveis para manter a disponibilidade e o funcionamento dos serviços, mas podem ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, falhas técnicas ou indisponibilidades de terceiros.
- O Curricard não garante disponibilidade contínua, ininterrupta ou livre de erros dos serviços.
- O serviço é disponibilizado como ferramenta de apoio para apresentação profissional e compartilhamento de informações.
- O Curricard não se responsabiliza por decisões tomadas por recrutadores, empregadores, clientes ou terceiros com base no conteúdo publicado pelo usuário.
- O Curricard também não se responsabiliza pelos serviços, conteúdos, políticas ou práticas de sites e plataformas de terceiros acessados por meio de links disponibilizados na plataforma.
- Nenhuma disposição destes termos limita ou exclui direitos garantidos ao consumidor pela legislação aplicável.
9. Propriedade intelectual
A marca Curricard, o site, o aplicativo, os modelos, layouts, elementos visuais, funcionalidades, banco de dados e código-fonte pertencem à SANDBOX-IT ou aos respectivos titulares de direitos.
- O usuário pode utilizar os currículos, cartões digitais e arquivos gerados por meio da plataforma para finalidades pessoais e profissionais legítimas.
- Nenhuma disposição destes termos transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma ou seus componentes.
10. Encerramento
- Você pode excluir sua conta a qualquer momento por meio das funcionalidades disponíveis na plataforma.
- A exclusão da conta resultará na remoção dos currículos, cartões digitais, imagens e páginas públicas associadas ao usuário, observadas as limitações legais aplicáveis.
- Informações que precisem ser mantidas para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis, prevenção a fraudes ou exercício regular de direitos poderão ser conservadas pelos prazos exigidos pela legislação.
11. Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas.
Quando uma alteração for considerada relevante, solicitaremos nova manifestação de aceite na próxima utilização do serviço ou adotaremos outro mecanismo adequado de comunicação.
A versão vigente estará sempre disponível no site e no aplicativo.
12. Lei e foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a estes termos, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, quando previsto em lei.
13. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas aos serviços, você pode entrar em contato pelos seguintes canais:
- Formulário de contato disponível no rodapé do site.
- E-mail: contato@curricard.com.
14. Disposições gerais
- A eventual tolerância do Curricard quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos de Uso não será considerada renúncia de direitos nem impedirá a adoção de medidas futuras.
- Caso alguma disposição destes termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão válidas e em pleno vigor.
- Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e o Aviso sobre a LGPD, constituem o acordo integral entre o usuário e o Curricard em relação à utilização dos serviços.
- Em caso de conflito entre versões anteriores e a versão atual destes Termos de Uso, prevalecerá a versão mais recente publicada pelo Curricard.
15. Vigência
Estes Termos de Uso entram em vigor na data de sua publicação e permanecem válidos por prazo indeterminado, até que sejam alterados ou substituídos por nova versão.